1039232-50.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.121,91

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

DANIEL BERNARDO AGUIAR

CPF 046.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/06/2024, 16:30

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2024, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de DANIEL BERNARDO AGUIAR em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:55

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 10:50

Decisão

•30/01/2023, 12:58

Despacho

•25/07/2023, 17:22

Decisão

•13/10/2023, 11:41

Despacho

•26/02/2024, 10:38

Acórdão

•09/05/2024, 18:29