0003370-78.2012.8.11.0003

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.462,88

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/02/2024, 10:16

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:16

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

24/11/2023, 15:42

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 08:53

Despacho

•19/08/2020, 22:57

Despacho

•19/11/2020, 09:38

Despacho

•11/12/2020, 00:11

Despacho

•12/02/2021, 18:25

Despacho

•29/03/2021, 08:16

Despacho

•22/08/2021, 21:14

Despacho

•22/03/2022, 08:51

Decisão

•05/04/2022, 10:28

Decisão

•26/08/2022, 08:02

Decisão

•04/12/2022, 11:48

Despacho

•09/02/2023, 08:51

Despacho

•16/04/2023, 19:40

Sentença

•03/05/2023, 13:06

Recurso de sentença

•22/05/2023, 11:07