0010548-92.2011.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT 23778•Representa: PASSIVO

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT 4813•Representa: PASSIVO

CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO

OAB/MT 16020•Representa: PASSIVO

IONI FERREIRA CASTRO

OAB/MT 4298•Representa: PASSIVO

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT 5645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 19:12

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:44

Juntada de Ofício

07/05/2025, 13:20

Juntada de Ofício

07/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

30/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 13/08/2018

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA COSTA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:28

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:54

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Despacho

•17/12/2023, 19:40

Acórdão

•18/12/2023, 18:23

Acórdão

•18/12/2023, 18:42

Acórdão

•18/12/2023, 18:42

Documento de comprovação

•23/01/2024, 16:21

Decisão

•24/01/2024, 18:12

Acórdão

•22/03/2024, 16:27

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 17:29

Intimação de Acórdão

•25/03/2024, 17:29

Despacho

•03/06/2024, 18:32

Acórdão

•14/06/2024, 17:32

Intimação de Acórdão

•17/06/2024, 15:03