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1032155-98.2021.8.11.0041
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ 10.***.***.0001-66
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
SARAH DE QUEIROZ MAMEDES GASCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAMARA LARRANHAGAS MAMEDES
OAB/MT 21166•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2024, 01:05Recebidos os autos
29/03/2024, 01:04Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:51Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 05:15Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 02:47Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 10:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 10:38Expedição de Outros documentos
04/12/2023, 10:38Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 15:30Juntada de preparo recursal / custas isentos
01/12/2023, 12:46Juntada de despacho
01/12/2023, 12:46Juntada de vista ao mp
01/12/2023, 12:46Juntada de petição
01/12/2023, 12:46Documentos
Outros documentos
•15/09/2021, 19:55
Decisão
•06/10/2021, 15:04
Despacho
•03/03/2022, 16:22
Sentença
•13/05/2022, 14:35
Recurso de sentença
•26/05/2022, 16:32
Documento de comprovação
•27/05/2022, 14:01
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 11:15
Despacho
•14/09/2022, 17:51
Decisão
•24/11/2022, 13:16
Acórdão
•06/10/2023, 11:59
Acórdão
•06/10/2023, 12:28
Acórdão
•06/10/2023, 12:28
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 15:30