1032155-98.2021.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA LARRANHAGAS MAMEDES

OAB/MT 21166•Representa: PASSIVO

SARAH DE QUEIROZ MAMEDES GASCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2023, 12:46

Baixa Definitiva

01/12/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 12:45

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:23

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:04

Publicado Acórdão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de BEZERRA CONFECCOES LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Documentos

Outros documentos

•15/09/2021, 19:55

Decisão

•06/10/2021, 15:04

Despacho

•03/03/2022, 16:22

Sentença

•13/05/2022, 14:35

Recurso de sentença

•26/05/2022, 16:32

Ato ordinatório

•09/08/2022, 11:15

Despacho

•14/09/2022, 17:51

Decisão

•24/11/2022, 13:16

Acórdão

•06/10/2023, 11:59

Acórdão

•06/10/2023, 12:28

Acórdão

•06/10/2023, 12:28