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1011608-03.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
CNPJ 84.***.***.0092-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
OAB/RS 44441•Representa: ATIVO
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/MT 13329•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/02/2024, 09:36Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:25Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:22Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:49Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 14:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 14:45Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:59Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 13:26Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:22Expedição de Outros documentos
24/10/2023, 16:22Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 16:19Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023, 09:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 05:51Documentos
Decisão
•30/03/2022, 15:39
Decisão
•04/05/2022, 17:52
Documento de comprovação
•27/06/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•02/08/2022, 08:18
Sentença
•03/10/2022, 16:55
Recurso de sentença
•08/10/2022, 12:19
Despacho
•30/01/2023, 15:18
Decisão
•19/10/2023, 17:56