1011608-03.2022.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

CNPJ 84.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329•Representa: ATIVO

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 44441•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 13:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

21/10/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 15:39

Decisão

•04/05/2022, 17:52

Ato ordinatório

•02/08/2022, 08:18

Sentença

•03/10/2022, 16:55

Recurso de sentença

•08/10/2022, 12:19

Despacho

•30/01/2023, 15:18

Decisão

•19/10/2023, 17:56

Acórdão

•05/07/2024, 18:56

Intimação de Acórdão

•08/07/2024, 16:41

Intimação de Acórdão

•08/07/2024, 16:41

Manifestação

•15/07/2024, 14:06

Acórdão

•27/08/2024, 15:31

Decisão

•21/10/2024, 19:19