1041364-91.2021.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

CNPJ 08.***.***.0017-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NAJFELD STANTON

OAB/RS 102158•Representa: ATIVO

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

OAB/SP 151846•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VELKIS BIO

OAB/SP 434417•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2024, 20:33

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:18

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 16:34

Decisão

•03/12/2021, 17:42

Decisão

•19/01/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:36

Sentença

•25/11/2022, 14:10

Recurso de sentença

•03/12/2022, 16:11

Despacho

•30/01/2023, 15:21

Sentença

•03/05/2023, 17:21

Despacho

•28/06/2023, 07:46

Sentença

•28/11/2023, 16:03

Recurso de sentença

•18/01/2024, 20:33

Recurso de sentença

•14/02/2024, 15:27