1041364-91.2021.8.11.0041

Agravo Regimental CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

CNPJ 08.***.***.0017-69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL NAJFELD STANTON

OAB/RS 102158•Representa: ATIVO

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

OAB/SP 151846•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VELKIS BIO

OAB/SP 434417•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/03/2026, 01:13

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:46

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:20

Conhecido o recurso de ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A. - CNPJ: 08.070.566/0017-69 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 16:34

Decisão

•03/12/2021, 17:42

Decisão

•19/01/2022, 17:01

Decisão

•15/06/2022, 17:36

Sentença

•25/11/2022, 14:10

Recurso de sentença

•03/12/2022, 16:11

Despacho

•30/01/2023, 15:21

Sentença

•03/05/2023, 17:21

Despacho

•28/06/2023, 07:46

Sentença

•28/11/2023, 16:03

Recurso de sentença

•18/01/2024, 20:33

Recurso de sentença

•14/02/2024, 15:27

Despacho

•23/05/2024, 17:19

Decisão

•22/07/2024, 16:50

Decisão

•26/09/2025, 14:31