1025468-08.2021.8.11.0041

Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO REIS DE ARRUDA LATORRACA

CPF 700.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB/MT 7355•Representa: ATIVO

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB/MT 15598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:09

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:51

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:08

Documentos

Decisão

•19/07/2021, 15:13

Decisão

•10/08/2021, 14:05

Decisão

•23/08/2021, 14:43

Ato ordinatório

•04/02/2022, 09:12

Decisão

•30/01/2023, 16:19

Decisão

•03/11/2023, 11:16

Decisão

•01/04/2024, 13:37

Decisão

•01/04/2024, 13:37

Decisão

•23/10/2024, 18:40

Sentença

•22/08/2025, 21:47

Sentença

•22/08/2025, 21:47

Recurso de sentença

•16/09/2025, 15:07

Acórdão

•20/02/2026, 15:53

Documento de comprovação

•13/03/2026, 17:27

Acórdão

•10/04/2026, 15:51