0005843-03.2015.8.11.0045

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 79.105,39

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO LEMES DA SILVA

CPF 345.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ 24.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCY PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16016•Representa: ATIVO

MARCELO DA PIEVE

OAB/MT 11284•Representa: ATIVO

FLAVIO CALDEIRA BARRA

OAB/MT 13465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO LEMES DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:09

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 14:27

Despacho

•04/10/2022, 18:46

Despacho

•30/01/2023, 18:24

Sentença

•19/06/2023, 13:48

Recurso de sentença

•07/08/2023, 14:25

Decisão

•13/01/2024, 16:17

Acórdão

•03/06/2024, 12:35

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:18

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 17:18

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2024, 17:29

Decisão

•12/08/2024, 17:20

Decisão

•12/08/2024, 17:20

Petição

•04/10/2024, 11:36

Despacho

•18/06/2025, 19:03

Despacho

•18/06/2025, 19:03