1004511-25.2017.8.11.0041

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.960,96

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS GUERRA

OAB/MG 98412•Representa: PASSIVO

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA

OAB/MG 87718•Representa: PASSIVO

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 30/08/2024

26/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA IMPERIAL INCORPORACOES SPE LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:44

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 21:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•17/02/2017, 19:05

Decisão

•28/03/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:44

Despacho

•03/07/2019, 15:44

Decisão

•05/08/2019, 08:28

Despacho

•29/01/2020, 16:29

Sentença

•26/07/2021, 14:50

Recurso de sentença

•25/08/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:50

Acórdão

•30/01/2023, 18:20

Acórdão

•30/01/2023, 18:41

Acórdão

•30/01/2023, 18:41

Decisão

•27/09/2023, 14:37

Despacho

•29/11/2023, 23:25

Decisão

•13/12/2023, 22:13