0036271-48.2013.8.11.0041

Agravo Regimental CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.350,39

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SEIXAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LISBOA NETO

OAB/MT 10557•Representa: PASSIVO

LEIDIANE COSTA DA SILVA LISBOA

OAB/MT 9250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 16:25

Baixa Definitiva

02/05/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 28/03/2023

02/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de SEIXAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido

30/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:54

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:33

Recurso de sentença

•18/08/2021, 11:28

Despacho

•15/10/2021, 15:52

Decisão

•22/08/2022, 16:59

Acórdão

•30/01/2023, 17:17

Acórdão

•30/01/2023, 18:48

Acórdão

•30/01/2023, 18:48