0007718-83.2016.8.11.0041

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.580,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAELA MAXIMIANO ALVES MAGALHAES

CPF 826.***.***-87

Autor

REINALDO SODRE DE MAGALHAES

CPF 513.***.***-15

Autor

HAMILCAR LIMA RIBEIRO

CPF 823.***.***-34

Reu

CONDOMINIO AFONSO PENA

CNPJ 24.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUREO PINOTTI NETO

OAB/MT 17258•Representa: ATIVO

JOAO PAULO VINHA BITTAR

OAB/MT 14370•Representa: PASSIVO

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/MT 19493•Representa: PASSIVO

JOSE DA GUIA DA SILVA MIRANDA

OAB/MT 19720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/10/2024, 17:36

Baixa Definitiva

04/10/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 01/10/2024

04/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:01

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

04/10/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:31

Decisão interlocutória

25/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO AFONSO PENA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de HAMILCAR LIMA RIBEIRO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:01

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:08

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 14:44

Ato ordinatório

•30/11/2020, 18:26

Decisão

•23/04/2021, 17:53

Ato ordinatório

•12/05/2021, 14:35

Decisão

•07/07/2021, 16:54

Despacho

•29/11/2021, 13:46

Decisão

•16/12/2021, 11:51

Ato ordinatório

•10/01/2022, 14:20

Decisão

•17/03/2022, 16:28

Sentença

•30/11/2022, 18:32

Decisão

•30/01/2023, 19:39

Recurso de sentença

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:59

Acórdão

•07/11/2023, 12:11