0000480-89.2018.8.11.0090

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALCEBIADES MARCELINO FRANCISCO

CPF 578.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/04/2024, 16:25

Baixa Definitiva

09/04/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:33

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:01

Conhecido em parte o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRENTE) e provido

29/02/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado

22/02/2024, 17:12

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 21:40

Decisão

•31/01/2023, 12:58

Decisão

•25/07/2023, 13:13

Decisão

•29/02/2024, 13:01

Decisão

•29/02/2024, 13:01