1029548-04.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.934,61

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

K. F. DA SILVA NATALINO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-50

Autor

MARCELO AUGUSTO DUTRA LABUTO

Terceiro

ALBERTO MONTEIRO DE QUEIROZ NETTO

Terceiro

CIELO S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 17:46

Baixa Definitiva

27/03/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (RECORRIDO) e provido em parte

06/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 13:49

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:33

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:50

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 18:52

Decisão

•11/12/2022, 12:07

Acórdão

•06/03/2023, 18:00