1005689-90.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/03/2023, 13:04

Baixa Definitiva

01/03/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de DANIELA ARAGAO FREITAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:19

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 16:55

Despacho

•09/03/2021, 16:11

Decisão

•06/05/2021, 20:52

Sentença

•16/11/2021, 18:29

Decisão

•01/02/2022, 16:55

Decisão

•31/01/2023, 14:39