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1052068-55.2022.8.11.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 15.740,18
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/07/2025, 12:16Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2025, 03:20Recebidos os autos
15/04/2025, 03:20Decorrido prazo de JOSIELLEN THAYANE MATOS DA SILVA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:15Decorrido prazo de Doriane Jurema Psendziuk em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:15Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MORENO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:15Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 15:51Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:38Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/02/2025, 01:39Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 01:39Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/02/2025 23:59
07/02/2025, 02:08Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2025 23:59
06/02/2025, 02:18Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/02/2025 23:59
06/02/2025, 02:13Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 12:41Documentos
Sentença
•20/10/2022, 16:33
Decisão
•18/11/2022, 18:48
Despacho
•06/12/2022, 12:38
Acórdão
•03/03/2023, 16:54
Decisão
•31/05/2023, 19:02
Decisão
•14/08/2023, 16:51
Acórdão
•21/03/2024, 14:53
Execução de cumprimento de sentença
•08/05/2024, 16:27
Decisão
•15/05/2024, 20:01
Decisão
•15/05/2024, 20:01
Contrarrazões
•01/07/2024, 21:15
Sentença
•28/08/2024, 14:29
Sentença
•28/08/2024, 14:28
Sentença
•21/01/2025, 11:22
Sentença
•21/01/2025, 11:22