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1052068-55.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.740,18
Orgao julgador
GABINETE 3. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
CNPJ 22.***.***.0001-44
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
JOSIELLEN THAYANE MATOS DA SILVA
OAB/MT 20406•Representa: PASSIVO
DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO
OAB/MT 5262•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE SOUZA MORENO
OAB/MT 17326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/04/2024, 17:29Baixa Definitiva
19/04/2024, 17:29Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024, 15:42Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal
03/04/2024, 16:57Recebidos os autos
03/04/2024, 16:57Conhecido o recurso de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE) e MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2024, 14:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024, 12:32Juntada de Petição de certidão
21/03/2024, 12:31Decorrido prazo de CELDA LUIZA DOS REIS MATTOS em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:12Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 04:05Publicado Intimação de pauta em 22/02/2024.
22/02/2024, 04:05Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 15:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024, 13:39Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 13:38Documentos
Sentença
•20/10/2022, 16:33
Decisão
•18/11/2022, 18:48
Despacho
•06/12/2022, 12:38
Acórdão
•03/03/2023, 16:54
Decisão
•31/05/2023, 19:02
Decisão
•14/08/2023, 16:51
Acórdão
•21/03/2024, 14:53