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1007390-68.2018.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.335,73
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO
CPF 016.***.***-55
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
OAB/MT 9870Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

19/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:26
Documentos
Despacho
31/10/2018, 16:04
Sentença
26/09/2019, 14:59
Decisão
17/02/2020, 22:14
Decisão
14/12/2020, 18:42
Decisão
19/03/2021, 17:26
Decisão
10/03/2022, 10:59
Decisão
18/03/2022, 17:51
Sentença
06/12/2022, 07:57
Recurso de sentença
15/12/2022, 13:13
Decisão
31/01/2023, 15:40
Despacho
25/07/2023, 15:41
Acórdão
01/11/2023, 17:17
Decisão
04/03/2024, 14:55
Decisão
04/03/2024, 14:55
Decisão
30/07/2024, 09:48