1007390-68.2018.8.11.0041

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.335,73

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO

CPF 016.***.***-55

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870•Representa: ATIVO

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2023, 18:58

Baixa Definitiva

28/11/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 08:44

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (RECORRIDO)

01/11/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ABREU MOSCARDO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•31/10/2018, 16:04

Sentença

•26/09/2019, 14:59

Decisão

•17/02/2020, 22:14

Decisão

•14/12/2020, 18:42

Decisão

•19/03/2021, 17:26

Decisão

•10/03/2022, 10:59

Decisão

•18/03/2022, 17:51

Sentença

•06/12/2022, 07:57

Recurso de sentença

•15/12/2022, 13:13

Decisão

•31/01/2023, 15:40

Despacho

•25/07/2023, 15:41

Acórdão

•01/11/2023, 17:17