1037888-11.2022.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 174.118,27

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE IZIDORO CORSO

CPF 016.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970•Representa: ATIVO

MATEUS SANTOS SALGADO

OAB/SP 374517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/11/2025, 21:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 21:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2025, 15:29

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:11

Sentença

•31/01/2023, 15:43

Sentença

•18/02/2025, 10:25

Sentença

•25/07/2025, 11:21

Sentença

•25/07/2025, 11:21

Recurso de sentença

•19/08/2025, 15:29