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1037888-11.2022.8.11.0041
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 174.118,27
Orgao julgador
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE IZIDORO CORSO
CPF 016.***.***-41
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
GILBERTO LOPES THEODORO
OAB/SP 139970•Representa: ATIVO
MATEUS SANTOS SALGADO
OAB/SP 374517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2026, 16:43Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 16:09Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 16:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2026, 16:09Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 16:09Baixa Definitiva
08/05/2026, 16:09Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58699536
07/05/2026, 02:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2026, 18:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2026, 18:57Decorrido prazo de JOSE IZIDORO CORSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58699535
06/05/2026, 02:11Juntada de Petição de ciência
24/04/2026, 12:32Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/04/2026, 12:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 03:03Publicado Intimação de pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 03:03Expedição de Outros documentos
20/04/2026, 15:47Documentos
Decisão
•06/10/2022, 18:11
Sentença
•31/01/2023, 15:43
Sentença
•18/02/2025, 10:25
Sentença
•25/07/2025, 11:21
Sentença
•25/07/2025, 11:21
Recurso de sentença
•19/08/2025, 15:29
Acórdão
•30/01/2026, 18:35
Acórdão
•08/05/2026, 16:09