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1028663-06.2018.8.11.0041
Ação Civil PúblicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2018
Valor da Causa
R$ 428.726,40
Orgao julgador
VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ
OAB/MT 25135•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/07/2024, 18:45Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2024, 01:02Recebidos os autos
25/03/2024, 01:02Arquivado Definitivamente
24/01/2024, 15:03Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 15:03Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:12Decorrido prazo de ADMILTON ANGELO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:37Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023, 20:29Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023, 07:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 07:52Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 15:47Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 16:25Documentos
Documento de comprovação
•30/08/2018, 14:23
Documento de comprovação
•30/08/2018, 14:23
Despacho
•31/08/2018, 16:15
Decisão
•31/10/2018, 16:04
Decisão
•04/03/2022, 18:04
Decisão
•07/03/2022, 13:30
Manifestação
•10/03/2022, 14:45
Manifestação
•10/03/2022, 14:45
Despacho
•23/06/2022, 17:14
Despacho
•27/09/2022, 08:05
Sentença
•30/01/2023, 15:55
Acórdão
•14/08/2023, 16:18
Acórdão
•14/08/2023, 16:23
Acórdão
•14/08/2023, 16:23
Despacho
•24/10/2023, 16:25