1028663-06.2018.8.11.0041

Remessa Necessária CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 428.726,40

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS

Partes do Processo

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA BARBOSA QUEIROZ

OAB/MT 25135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

13/10/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 09/10/2023

13/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ADMILTON ANGELO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:06

Publicado Acórdão em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 16:18

Sentença desconstituída

14/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 15:03

Documentos

Documento de comprovação

•30/08/2018, 14:23

Documento de comprovação

•30/08/2018, 14:23

Despacho

•31/08/2018, 16:15

Decisão

•31/10/2018, 16:04

Decisão

•04/03/2022, 18:04

Decisão

•07/03/2022, 13:30

Manifestação

•10/03/2022, 14:45

Manifestação

•10/03/2022, 14:45

Despacho

•23/06/2022, 17:14

Despacho

•27/09/2022, 08:05

Sentença

•30/01/2023, 15:55

Acórdão

•14/08/2023, 16:18

Acórdão

•14/08/2023, 16:23

Acórdão

•14/08/2023, 16:23