1000587-85.2021.8.11.0034

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 592.454,90

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · VARA ÚNICA DE DOM AQUINO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM AQUINO

CNPJ 03.***.***.0001-23

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DOM AQUINO

Autor

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ 61.***.***.0001-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

Terceiro

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/05/2023, 11:05

Baixa Definitiva

10/05/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 21/03/2023

10/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM AQUINO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:24

Sentença confirmada

31/01/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:09

Documentos

Decisão

•17/09/2021, 17:41

Documento de comprovação

•13/10/2021, 14:06

Sentença

•10/12/2021, 18:20

Despacho

•20/04/2022, 12:25

Decisão

•31/01/2023, 15:14