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1028325-32.2018.8.11.0041
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2018
Valor da Causa
R$ 258.687,41
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEVINO LUIZ MARTELLI
CPF 385.***.***-00
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO
OAB/MT 11903•Representa: ATIVO
AMANDA DA COSTA MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos
28/04/2026, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 18:09Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2026, 17:27Conclusos para decisão
12/12/2025, 08:03Juntada de Petição de manifestação
05/12/2025, 14:45Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 15:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 04:28Expedição de Outros documentos
19/11/2025, 13:09Ato ordinatório praticado
19/11/2025, 09:15Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59
08/10/2025, 09:03Decorrido prazo de VALDEVINO LUIZ MARTELLI em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 13:44Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2025, 11:16Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 10:32Expedição de Outros documentos
22/09/2025, 09:57Documentos
Decisão
•30/08/2018, 18:26
Decisão
•13/09/2018, 18:27
Despacho
•06/05/2019, 16:27
Documento de comprovação
•20/05/2019, 15:24
Decisão
•24/03/2022, 16:18
Decisão
•01/02/2023, 10:19
Decisão
•14/06/2023, 18:13
Decisão
•06/11/2023, 19:11
Despacho
•17/04/2024, 18:10
Despacho
•17/04/2024, 18:10
Sentença
•13/12/2024, 13:53
Sentença
•13/12/2024, 13:53
Recurso de sentença
•19/01/2025, 11:32
Sentença
•31/01/2025, 14:41
Acórdão
•17/07/2025, 18:09