Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/09/2025, 17:33Baixa Definitiva
11/09/2025, 17:33Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 02:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
11/09/2025, 02:00Decorrido prazo de VALDEVINO LUIZ MARTELLI em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 01:33Publicado Acórdão em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 00:51Expedição de Outros documentos
17/07/2025, 18:09Expedição de Outros documentos
17/07/2025, 18:09Baixa Definitiva
17/07/2025, 18:09Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025, 18:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025, 10:31Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/07/2025, 10:30Decorrido prazo de VALDEVINO LUIZ MARTELLI em 08/07/2025 23:59
09/07/2025, 02:15Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59
09/07/2025, 02:15