1043534-02.2022.8.11.0041

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ, SR. DIHOGO DE CASTRO FONSECA MELO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ESTEVES

OAB/SP 62754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

23/11/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

19/07/2023, 21:03

Juntada de Certidão

19/07/2023, 21:03

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 17:54

Despacho

•01/02/2023, 13:59

Sentença

•19/04/2023, 17:45

Recurso de sentença

•04/05/2023, 15:38

Decisão

•23/11/2023, 17:08

Documento de comprovação

•07/05/2026, 17:42