Mandado de Segurança Cível 1043534-02.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:44

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Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ, SR. DIHOGO DE CASTRO FONSECA MELO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 15:38

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA IMPETRANTE: CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ, SR. DIHOGO DE CASTRO FONSECA MELO, ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório Processo n. 1043534-02.2022.8.11.0041 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA S.A.., contra ato indigitado coator de lavra atribuído ao AGENTE DE RIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/MT. e outro, objetivando

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:45

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 17:54

Despacho

•01/02/2023, 13:59

Sentença

•19/04/2023, 17:45

Recurso de sentença

•04/05/2023, 15:38

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