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0003485-66.2007.8.11.0006
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2007
Valor da Causa
R$ 190.706,52
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA
OAB/MT 2394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
19/11/2025, 17:39Determinado o arquivamento
08/11/2025, 09:02Conclusos para decisão
06/11/2025, 16:13Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
23/01/2025, 02:05Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
26/11/2024, 02:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:04Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024, 02:04Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 16:55Expedição de Outros documentos
02/11/2024, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024, 13:01Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2024, 07:38Conclusos para decisão
23/10/2024, 10:10Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 17:57Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024, 02:06Documentos
Decisão
•13/02/2022, 11:10
Decisão
•21/02/2022, 17:27
Decisão
•21/02/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•16/03/2022, 16:52
Sentença
•17/03/2022, 14:45
Recurso de sentença
•18/04/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•15/05/2022, 14:32
Decisão
•16/05/2022, 14:59
Decisão
•16/01/2023, 10:46
Acórdão
•24/02/2023, 17:05
Acórdão
•24/02/2023, 18:58
Decisão
•22/06/2023, 18:20
Decisão
•14/09/2023, 15:58
Decisão
•19/12/2023, 10:00
Decisão
•19/12/2023, 16:48