1025609-13.2022.8.11.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Partes do Processo

FATIMA MARIA FERREIRA

CPF 013.***.***-29

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 02.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

OAB/MT 19588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:22

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

03/04/2023, 15:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:54

Devolvidos os autos

03/04/2023, 15:54

Juntada de acórdão

03/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/01/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:20

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 07:56

Sentença

•27/10/2022, 19:48

Decisão

•19/12/2022, 18:52

Acórdão

•10/03/2023, 12:30