1019773-39.2022.8.11.0041

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.755,91

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0023-50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE

Autor

Advogados / Representantes

REICYLA BRUNA OLIVEIRA

OAB/MT 20623•Representa: PASSIVO

KEILLA MOLLINA XAVIER

OAB/MT 24708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/11/2023, 09:06

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de GUMERCINDO BARPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:30

Publicado Acórdão em 30/10/2023.

30/10/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:48

Conhecido o recurso de GUMERCINDO BARPP - CPF: 003.365.219-87 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 14:26

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 16:56

Decisão

•03/06/2022, 15:37

Decisão

•03/06/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2022, 14:20

Despacho

•23/08/2022, 15:09

Sentença

•07/10/2022, 17:16

Recurso de sentença

•09/11/2022, 14:00

Recurso de sentença

•23/11/2022, 09:43

Despacho

•29/03/2023, 21:39

Decisão

•29/05/2023, 22:21

Documento de comprovação

•23/06/2023, 15:54

Despacho

•06/07/2023, 14:50

Acórdão

•25/10/2023, 23:45

Acórdão

•26/10/2023, 09:48

Acórdão

•26/10/2023, 09:48