1033556-06.2019.8.11.0041

Ação Civil PúblicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 278.041,32

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS

OAB/MT 24213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de resposta

03/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:07

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:28

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 17:43

Despacho

•18/02/2020, 17:11

Despacho

•23/03/2020, 18:53

Despacho

•18/06/2020, 14:55

Despacho

•16/07/2021, 18:17

Decisão

•04/03/2022, 18:10

Decisão

•07/03/2022, 13:36

Manifestação

•10/03/2022, 16:31

Despacho

•27/06/2022, 09:50

Despacho

•09/08/2022, 19:15

Despacho

•27/09/2022, 08:07

Despacho

•27/09/2022, 10:13

Sentença

•01/02/2023, 09:40

Despacho

•30/06/2023, 22:13

Acórdão

•23/08/2023, 10:24