1033556-06.2019.8.11.0041

Remessa Necessária CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 278.041,32

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS

Partes do Processo

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS

OAB/MT 24213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/10/2023, 09:48

Baixa Definitiva

23/10/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de resposta

25/08/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 10:33

Sentença confirmada

23/08/2023, 10:24

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Documentos

Despacho

•30/07/2019, 17:43

Despacho

•18/02/2020, 17:11

Despacho

•23/03/2020, 18:53

Despacho

•18/06/2020, 14:55

Despacho

•16/07/2021, 18:17

Decisão

•04/03/2022, 18:10

Decisão

•07/03/2022, 13:36

Manifestação

•10/03/2022, 16:31

Despacho

•27/06/2022, 09:50

Despacho

•09/08/2022, 19:15

Despacho

•27/09/2022, 08:07

Despacho

•27/09/2022, 10:13

Sentença

•01/02/2023, 09:40

Despacho

•30/06/2023, 22:13

Acórdão

•23/08/2023, 10:24