1001899-89.2021.8.11.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.812,36

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Partes do Processo

AGRO PECUARIA TRES MARIAS LIMITADA

CNPJ 03.***.***.0007-32

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB/SP 208965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:47

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2024, 18:58

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA TRES MARIAS LIMITADA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 08:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 06:07

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 19:02

Despacho

•23/03/2021, 15:18

Despacho

•07/12/2021, 00:12

Sentença

•15/02/2022, 16:27

Sentença

•04/07/2022, 00:25

Decisão

•07/08/2022, 12:24

Despacho

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•15/03/2023, 14:35

Sentença

•19/06/2023, 23:57

Decisão

•19/07/2023, 19:54

Decisão

•03/08/2023, 01:44

Acórdão

•17/11/2023, 11:50

Acórdão

•22/02/2024, 19:14

Decisão

•30/04/2024, 06:07

Decisão

•30/04/2024, 06:07