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1001899-89.2021.8.11.0004
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 36.812,36
Orgao julgador
GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGRO PECUARIA TRES MARIAS LIMITADA
CNPJ 03.***.***.0007-32
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
ADEMAR FERREIRA MOTA
OAB/SP 208965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/03/2024, 12:31Baixa Definitiva
14/03/2024, 12:31Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024, 19:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024, 09:39Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 09:38Decorrido prazo de AGRO PECUARIA TRES MARIAS LIMITADA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:18Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 03:12Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023, 16:02Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 15:11Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
19/12/2023, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 03:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023, 18:54Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 16:49Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 16:43Documentos
Decisão
•08/03/2021, 19:02
Despacho
•23/03/2021, 15:18
Despacho
•07/12/2021, 00:12
Sentença
•15/02/2022, 16:27
Sentença
•04/07/2022, 00:25
Decisão
•07/08/2022, 12:24
Despacho
•29/08/2022, 18:59
Acórdão
•15/03/2023, 14:35
Sentença
•19/06/2023, 23:57
Decisão
•19/07/2023, 19:54
Decisão
•03/08/2023, 01:44
Acórdão
•17/11/2023, 11:50
Acórdão
•22/02/2024, 19:14