1000459-26.2021.8.11.0047

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MDA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-62

Autor

MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOS

CPF 023.***.***-76

Autor

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS

CPF 372.***.***-64

Autor

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS

CPF 409.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE

CNPJ 01.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000459262021811004720251021152637

21/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOS, WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS e FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS em 15/10/2025 para recurso .

17/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907086/2025

24/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 907086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 379150/2025 - EDcl no AgInt no

23/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0379150 - EDcl no AgInt no AREsp 2638926 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Embargos de Declaração de MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOS, WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS e FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00379150/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638926/MT

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:36

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00379150/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2638926/MT

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 20/05/2025, para MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE apresentar resposta à petição n. 379150/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 822.

21/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 13/05/2025, para EDUARDO FLAUSINO VILELA apresentar resposta à petição n. 379150/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 822.

14/05/2025, 13:45

Documentos

•25/04/2024, 05:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2024, 05:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2024, 05:45

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 18:40