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1000459-26.2021.8.11.0047

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 315.240,80

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MDA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-62

Autor

MARIA DULCE AGUIAR DE PAIVA MATOS

CPF 023.***.***-76

Autor

WALDYR RIBEIRO AGUIAR PAIVA MATOS

CPF 372.***.***-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:52

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FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS

CPF 409.***.***-36

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895•Representa: ATIVO

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249•Representa: ATIVO

FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS

OAB/SP 375649•Representa: ATIVO

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS

OAB/MT 15500•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/04/2026

17/04/2026, 13:52

Recebidos os autos

15/04/2026, 16:38

Juntada de .STF RE Negado seguimento

15/04/2026, 16:37

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

15/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:27

Decisão interlocutória

23/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/02/2024, 14:12

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2021, 17:13

Decisão

•05/05/2021, 16:44

Sentença

•26/08/2021, 15:25

Recurso de sentença

•23/09/2021, 08:21

Ato ordinatório

•03/11/2021, 09:10

Acórdão

•14/03/2023, 16:08

Acórdão

•14/03/2023, 16:27

Acórdão

•14/03/2023, 16:27

Acórdão

•14/03/2023, 16:27

Acórdão

•15/06/2023, 12:52

Acórdão

•15/06/2023, 19:25

Acórdão

•15/06/2023, 19:25

Outros documentos

•10/07/2023, 09:40

Decisão

•24/01/2024, 21:48

Decisão

•23/04/2024, 13:18

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