0003590-86.2019.8.11.0082

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DOMINGOS GUADAGNIN

CPF 134.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024 Petição Nº 1104257/2024 - AgInt nos EDcl no

24/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:00

Prejudicado o recurso de DOMINGOS GUADAGNIN - Petição Nº 2024/01104257 - AgInt nos EDcl AREsp 2578141

20/12/2024, 07:30

Determinada a devolução dos autos à origem para os fins do art. 1.040 do CPC/2015

20/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1104257 - AgInt nos EDcl no AREsp 2578141 - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 07:30

Revogada decisão anterior datada de 15/10/2024

20/12/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1123249/2024

17/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1123249/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2024

17/12/2024, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/12/2024 Petição Nº 1104257/2024 -

13/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1104257/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1104257/2024

11/12/2024, 17:21

Documentos

•01/03/2024, 07:48

•01/03/2024, 07:49