1034853-43.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 102.974,16

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 11:30

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:47

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 01:11

Juntada de Alvará

16/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 01/10/2025

15/01/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 17:18

Decisão

•16/01/2023, 15:01

Despacho

•25/08/2023, 19:06

Sentença

•10/11/2023, 15:36

Recurso de sentença

•01/12/2023, 14:06

Decisão

•09/06/2024, 16:30

Decisão

•04/07/2024, 15:23

Acórdão

•26/09/2024, 14:37

Execução de cumprimento de sentença

•21/01/2025, 19:10

Decisão

•30/05/2025, 15:59

Decisão

•30/05/2025, 15:59

Sentença

•04/07/2025, 16:00