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1034853-43.2022.8.11.0041
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 102.974,16
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/11/2024, 10:54Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/11/2024, 10:54Transitado em Julgado em 14/11/2024
18/11/2024, 10:53Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/11/2024, 10:51Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59
15/11/2024, 02:00Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:01Publicado Acórdão em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:01Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 14:37Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 14:37Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024, 14:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:02Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024, 18:31Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:04Documentos
Despacho
•13/09/2022, 17:18
Decisão
•16/01/2023, 15:01
Despacho
•25/08/2023, 19:06
Sentença
•10/11/2023, 15:36
Recurso de sentença
•01/12/2023, 14:06
Decisão
•09/06/2024, 16:30
Decisão
•04/07/2024, 15:23
Acórdão
•26/09/2024, 14:37