1002707-60.2022.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de HERBERT PEREIRA DE JESUS em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:20

Publicado Sentença em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 20:55

Extinta a punibilidade por prescrição

21/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 20:55

Recebidos os autos

21/04/2024, 20:55

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 20:48

Recurso de sentença

•13/09/2022, 17:49

Decisão

•15/10/2022, 08:05

Decisão

•23/01/2023, 16:05

Acórdão

•12/07/2023, 11:25

Despacho

•22/10/2023, 12:43

Sentença

•21/04/2024, 20:55

Sentença

•21/04/2024, 20:55

Manifestação

•30/04/2024, 17:20