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1002707-60.2022.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2023, 14:27Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/07/2023, 14:27Transitado em Julgado em 25/07/2023
31/07/2023, 14:26Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
12/07/2023, 11:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023, 16:54Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 16:53Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 00:23Publicado Intimação de pauta em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 13:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2023, 13:02Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 12:59Conclusos para julgamento
31/05/2023, 12:40Conclusos para decisão
12/05/2023, 14:45Juntada de Certidão
12/05/2023, 14:45Documentos
Decisão
•12/09/2022, 20:48
Recurso de sentença
•13/09/2022, 17:49
Decisão
•15/10/2022, 08:05
Decisão
•23/01/2023, 16:05
Acórdão
•12/07/2023, 11:25