1006071-40.2022.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 16:35

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:35

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:24

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:20

Extinta a punibilidade por prescrição

03/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:40

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 16:51

Recurso de sentença

•26/01/2023, 16:05

Decisão

•03/02/2023, 15:43

Despacho

•03/03/2023, 15:02

Acórdão

•10/05/2023, 13:17

Despacho

•19/08/2023, 22:21

Manifestação do MP para o Juízo

•22/08/2023, 11:34

Sentença

•26/02/2024, 17:09

Sentença

•26/02/2024, 17:09

Sentença

•03/06/2024, 15:40

Sentença

•03/06/2024, 15:40

Manifestação

•13/06/2024, 14:17