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1006071-40.2022.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO
OAB/MT 17928•Representa: PASSIVO
WMARLEY LOPES FRANCO
OAB/MT 3353•Representa: PASSIVO
ALANA PRISCILA SOUSA FRANCO
OAB/MT 31644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/05/2023, 15:38Baixa Definitiva
23/05/2023, 15:38Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023, 15:38Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
10/05/2023, 13:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023, 13:29Juntada de Petição de certidão
08/05/2023, 13:27Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:48Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023, 12:48Expedição de Outros documentos
27/03/2023, 12:43Conclusos para julgamento
17/03/2023, 17:22Conclusos para despacho
08/03/2023, 15:10Juntada de Certidão
08/03/2023, 15:09Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 14:41Expedição de Outros documentos
03/03/2023, 15:20Documentos
Decisão
•23/01/2023, 16:51
Recurso de sentença
•26/01/2023, 16:05
Decisão
•03/02/2023, 15:43
Despacho
•03/03/2023, 15:02
Acórdão
•10/05/2023, 13:17