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0018886-38.2015.8.14.0040
Apelacao Remessa NecessariaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
FRANCISCO LOPES PEREIRA
CPF 124.***.***-44
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ROBBSON PAULO GANANCIO
OAB/PA 8259•Representa: PASSIVO
FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/09/2022, 09:06Baixa Definitiva
09/09/2022, 09:05Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:14Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES PEREIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022, 00:03Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 13:33Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 13:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022, 14:13Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 14:25Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022, 14:06Conclusos para julgamento
02/05/2022, 09:48Cancelada a movimentação processual
02/05/2022, 09:48Documentos
Documento de Migração
•19/02/2020, 12:52
Documento de Migração
•19/02/2020, 12:52
Documento de Migração
•19/02/2020, 12:52
Documento de Migração
•19/02/2020, 12:52
Despacho
•29/09/2020, 21:10
Despacho
•12/11/2020, 12:19
Decisão
•12/07/2021, 09:12
Decisão
•11/03/2022, 20:51
Decisão
•13/03/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 09:11
Acórdão
•26/07/2022, 13:13