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0802774-07.2022.8.14.0301
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 54.696,68
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL SANTA ROSA GUIMARAES
CPF 011.***.***-73
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS BELEM
Advogados / Representantes
SAYLES RODRIGO SCHUTZ
OAB/SC 15426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/09/2025, 11:28Baixa Definitiva
17/09/2025, 11:27Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 10:18Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
02/08/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 15:06Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 15:06Conhecido o recurso de RAFAEL SANTA ROSA GUIMARAES - CPF: 011.739.382-73 (APELANTE) e não-provido
31/07/2025, 13:07Conclusos para decisão
14/01/2025, 12:54Cancelada a movimentação processual
14/01/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 14:23Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 14:56Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024, 14:27Recebidos os autos
23/05/2024, 08:56Documentos
Decisão
•17/03/2022, 12:19
Decisão
•06/04/2022, 08:41
Despacho
•20/07/2022, 11:26
Despacho
•20/07/2022, 22:04
Ato Ordinatório
•17/11/2022, 10:38
Ato Ordinatório
•17/11/2022, 10:39
Sentença
•25/01/2024, 21:42
Sentença
•30/01/2024, 08:43
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 21:41
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 21:42
Decisão
•10/09/2024, 14:27
Decisão
•31/07/2025, 13:07
Decisão
•31/07/2025, 15:06