0049582-26.2010.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialDireito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

EDSON DUARTE DE JESUS

CPF 236.***.***-34

Reu

HUMBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF 223.***.***-91

Reu

CARLOS ELIEZER DE SOUZA SILVA

CPF 094.***.***-04

Reu

JANETE DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA

CPF 261.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 133663/2026 - AgInt

08/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0133663 - AgInt no AREsp 3093392 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00133663/2026 - AgInt no AREsp 3093392/PA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133663/2026 - AgInt no AREsp 3093392/PA

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para TANIA MARGARETH MELO RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para OSCAR DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para LUZIA DA SILVA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para LUIS OTAVIO GADELHA BARBOSA apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS SOUZA apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 17/03/2026, para JOAO PAULO GUIMARAES MARTINS apresentar resposta à petição n. 133663/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1037.

18/03/2026, 22:30

Documentos

Outras Peças

•29/10/2025, 15:43

Decisão

•29/10/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Decisão

•29/10/2025, 15:43

Decisão

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Sentença

•29/10/2025, 15:43

Sentença

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:43

Despacho

•29/10/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:43