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0049582-26.2010.8.14.0301
Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
CNPJ 00.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
IASEP
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:43Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 15:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/10/2025, 15:35Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:34Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 09:09Publicado Decisão em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:54Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:54Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025, 09:45Conclusos para decisão
10/09/2025, 12:06Juntada de Certidão
10/09/2025, 10:25Decorrido prazo de JOAO PAULO GUIMARAES MARTINS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:30Decorrido prazo de JANETE DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:30Decorrido prazo de CARLOS ELIEZER DE SOUZA SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:30Documentos
Documento de Migração
•01/11/2019, 14:04
Decisão
•18/11/2019, 19:45
Acórdão
•21/04/2021, 13:03
Ato Ordinatório
•22/06/2021, 11:57
Ato Ordinatório
•22/06/2021, 12:03
Decisão
•07/03/2022, 16:43
Decisão
•17/03/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 14:20
Sentença
•05/05/2023, 10:38
Sentença
•10/05/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 10:27
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 10:29
Despacho
•25/06/2024, 19:22
Acórdão
•09/08/2024, 11:14